O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar e dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. Ele é necessário sempre que houver bens a serem transmitidos, como imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos, e deve ser iniciado logo após o falecimento do titular desses bens.

O inventário judicial ocorre quando há menores de idade, incapazes, ou quando os herdeiros não chegam a um acordo sobre a partilha dos bens. Já o inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório, de forma mais rápida e menos onerosa, desde que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam em comum acordo, sem a existência de dívidas pendentes.

O prazo pode variar de acordo com a modalidade (judicial ou extrajudicial) e a complexidade do processo. No inventário extrajudicial, o processo pode ser finalizado em poucos meses. Já o inventário judicial pode demorar anos, dependendo do volume de bens, acordos entre herdeiros e eventual existência de dívidas.

Os principais custos envolvem:

Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD/ITCMD), que varia de 4% a 8%, dependendo do estado.
Honorários advocatícios, que costumam ser definidos com base no valor total do patrimônio.
Taxas cartoriais (no caso de inventário extrajudicial) ou custas judiciais (no caso de inventário judicial).

O inventário deve ser aberto no prazo de até 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo não seja cumprido, o estado pode aplicar multas sobre o valor do ITCMD, aumentando os custos do processo. Além disso, enquanto o inventário não for concluído, os bens do falecido permanecem bloqueados, dificultando a administração e o uso do patrimônio.